Capacitação e Aperfeiçoamento: Básico de Licitações

Objetivo 

Apresentar um panorama geral do procedimento licitatório e das modalidades tradicionais, bem como da modalidade pregão, abordando, por meio de aula expositiva, seus principais aspectos procedimentais, de forma a dirimir as dúvidas recorrentes dos agentes públicos que atuam, direta ou indiretamente, na área de licitações. 

Público-alvo

Membros de comissão de licitação; pregoeiros e integrantes de equipes de apoio; integrantes de setores de licitação; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo agente público recém-envolvido, direta ou indiretamente, em processo de contratação pela Administração Pública em geral; todo e qualquer profissional que atue, direta ou indiretamente, com o tema.

Duração

8 horas

Material de apoio

Apostila e CD  

Programa

1. 1. Das modalidades licitatórias – Aspectos gerais
   1. Concorrência
   2. Tomada de preços
   3. Convite
   4. Concurso
   5. Leilão
   6. Pregão
2. Habilitação – Documentos obrigatórios e dispensáveis
3. Concorrência, tomada de preços e convite
   1. Escolha da modalidade licitatória
   2. Planejamento anual
   3. Parcelamento legal e fracionamento ilegal
   4. Classificação e julgamento das propostas
   5. Identificação de propostas inexequíveis ou superfaturadas
   6. A questão dos preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero
   7. Diligências e seus limites
   8. A cotação de quantidade inferior (art. 23, § 7º, c/c o art. 45, § 6º)
   9. Desclassificação de todas as propostas e a faculdade do art. 48, § 3º
   10. A modificação dos valores na reapresentação das propostas
   11. Prazo de validade das propostas
   12. Vencimento do prazo de validade e sua possível contratação
   13. Apresentação de propostas alternativas
   14. Propostas que contemplem vantagens não previstas no ato convocatório
   15. Indicação de marca na proposta comercial e sua vinculação
   16. Empate, sorteio e direito de preferência
   17. Desclassificação por fato relacionado à habilitação
   18. Procedimentos para julgar as propostas em licitações dos tipos melhor técnica e técnica e preço
   19. Procedimento recursal
   20. Recurso hierárquico, representação e pedido de reconsideração
   21. Competência para a análise do mérito
   22. Juízo de retratação
   23. Prazos recursais obrigatórios
   24. Desistência expressa por todos os licitantes
   25. Contagem dos prazos
   26. Formas de intimação
   27. Utilização de fac-símile e e-mail
   28. Distinção entre pedidos de esclarecimentos e impugnações
   29. Reforma e republicação do edital
   30. Homologação e adjudicação: competência e ordem dos atos
   31. Anulação e revogação do certame
4. Pregão
   1. Características desta modalidade de licitação
   2. Bens e serviços comuns
   3. A margem de preferência na modalidade pregão
   4. Pregoeiro e equipe de apoio: perfil, atribuições e competências
   5. Seleção e análise das propostas comerciais
   6. Fase de lances
   7. Negociação
   8. Aceitabilidade
   9. Etapa habilitatória
   10. Fase recursal
   11. Sanções previstas na Lei nº 10.520/2002
   12. Limites à aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993
   13. Peculiaridades do pregão eletrônico
   14. A necessidade de regulamento próprio
   15. Sistemas eletrônicos utilizados atualmente
5. Microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas (modalidades tradicionais e pregão)
   1. Os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações
   2. Adaptações a serem empreendidas nos instrumentos convocatórios

Pós-Curso

O Pós-curso é a continuidade do processo de aprendizado aonde os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, pelo período de até um ano após o encerramento das aulas.