Curso de Registro de Preços

Enfoque especial para o Decreto nº 7.892/2013, alterado pelo Decreto nº 8.250/2014

Objetivos 

Por meio de abordagem teórica e prática, em aula expositiva mesclada com a análise e a discussão de questões práticas, extraídas de casos concretos vivenciados pelo Poder Público, este treinamento busca apresentar aos agentes públicos os elementos necessários à compreensão e à utilização do Sistema de Registro de Preços, em face da Lei nº 8.666/1993 e do Dec. nº 7.892/2013, recentemente alterado pelo Dec. nº 8.250/2014, tratando desde o seu planejamento até a efetiva utilização da Ata de Registro de Preços pelos órgãos participantes e, inclusive, pelos “caronas”.

Público-alvo

• Responsáveis pela fase interna da licitação e/ou pela elaboração de instrumentos convocatórios; integrantes de setores de licitação; membros de comissões de licitação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio; assessores jurídicos, procuradores e advogados;
• todo agente público envolvido direta ou indiretamente em processos de contratação pelo sistema de registro de preços; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.

Duração

8 horas

Material de apoio

Apostila e CD  

Programa

1. Sistema de Registro de Preços
   1. Definição, pressupostos e vantagens do SRP
   2. Características e normas regedoras do SRP
   3. Quando deve ser dada preferência ao SRP?
   4. Implantação do SRP nos Estados e Municípios
   5. É possível a utilização do SRP para obras, serviços de engenharia e serviços em geral?
   6. Distinção entre órgão gerenciador, órgão participante e órgão não participante
   7. Competência do órgão gerenciador e do órgão participante
   8. O planejamento para a implementação do SRP
   9. Etapas para sua implantação
   10. Registro de lotes
   11. Procedimento de Intenção de Registro de Preços – IRP
   12. É obrigatória a existência de prévia dotação orçamentária?
2. Concorrência ou Pregão? 
3. Conteúdo básico do edital e o procedimento licitatório
   1. Estimativa de quantidades
   2. Quantidade mínima de unidades a serem adquiridas por item
   3. Ata de Registro de Preços: instrumento para formalização do compromisso
4. O cadastro reserva
5. Há adjudicação no Registro de Preços? Em qual momento?
6. Conteúdo da ata de registro de preços
7. Efeitos da publicação da ata na imprensa oficial
8. Prazo de validade da ata
9. Alterações quantitativas e qualitativas no Registro de Preços e nos contratos decorrentes da ata de registro de preços
10. Pedidos de revisão ou reajuste dos preços registrados e nos contratos decorrentes da ata de registro de preços
11. A Administração está obrigada a contratar com aquele que teve seu preço registrado?
12. Quem deverá assinar a ata de registro de preços
13. Consequencias em caso de recusa na assinatura da ata
14. Preços registrados superiores aos praticados no mercado: o que fazer?
15. Revogação e cancelamento da Ata de Registro de Preços
16. Retirada do fornecedor do SRP
17. Do “cancelamento” do registro de preços
18. Aplicação de sanções
19. Quando será possível a contratação dos licitantes subsequentes
20. A polêmica figura do “carona”
21. Cautelas a serem observadas
22. Manifestações jurisprudenciais mais recentes

Pós-Curso

O Pós-curso é a continuidade do processo de aprendizado aonde os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, pelo período de até um ano após o encerramento das aulas.