Responsabilidade dos Membros de Comissões de Licitação e Pregoeiros

Objetivo

Analisar pontualmente as competências e a responsabilidade a que os agentes públicos estão sujeitos quando desempenham as funções de membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, bem como de gestores, fiscais e responsáveis pelo recebimento do objeto contratual.

Público-alvo

Membros de comissões de licitação; pregoeiros e integrantes de equipes de apoio; membros de comissões de recebimento ou agentes responsáveis pelo recebimento de objetos; agentes públicos que possam assim ser designados; autoridades designantes; assessores jurídicos, procuradores e advogados; integrantes de setores de licitação; responsáveis pela elaboração de instrumentos convocatórios; gestores e fiscais de contratos; todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.

Duração

8 horas

Material de apoio

Apostila e CD

Programa

Comissões de Licitação
1. Comissões de licitação permanentes e especiais: distinção
2. Forma de criação e atos de nomeação dos membros
3. Composição das comissões
4. Delimitação adequada de suas atribuições
5. É possível a participação simultânea do servidor em duas ou mais comissões?
6. Atos típicos do presidente, dos secretários e dos membros
7. Responsabilidade solidária dos membros das comissões
8. Exclusão da responsabilidade solidária
9. Outras responsabilidades
10. Compete à comissão elaborar o edital?
11. Os atos de anulação ou revogação da licitação são de competência da comissão?
12. A declaração de fracasso da licitação e o seu respectivo arquivamento competem à comissão?
13. A aplicação de eventuais sanções compete à comissão?
14. A aplicação do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93 compete à comissão?
15. Quórum para instalação das sessões e para deliberações
16. Importância dos suplentes
17. Recondução dos membros para novo mandato
18. Como proceder caso o mandato termine no curso de um certame?
19. Jetom para os membros das comissões
20. Exoneração e demissão de membros
21. Extinção da comissão
22. Responsabilidade dos integrantes de comissões de licitação perante os controles interno e externo
23. Excludentes de responsabilidade
Pregoeiros e Equipes de Apoio
1. Perfil e atribuições destes servidores públicos
2. Procedimento e formas de designação do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio
3. Recusa ou renúncia da designação ou nomeação
4. Substituição do pregoeiro ou de membro da equipe. Necessidade ou não de suplente
5. Quais servidores podem atuar como pregoeiros e integrar equipes de apoio?
6. Existe responsabilidade solidária entre pregoeiro e membros da equipe de apoio?
7. Existe hierarquia entre pregoeiro e membro de equipe de apoio?
8. É possível a designação de servidor efetivo ou titular de cargo em comissão (confiança)?
9. Pode-se utilizar pregoeiro ou membro de equipe de apoio que não faça parte da estrutura administrativa do órgão ou entidade promotora da licitação?
10. Características técnicas e pessoais do servidor a ser designado como pregoeiro ou membro de equipe de apoio
11. Funções típicas e exclusivas do pregoeiro
12. Atribuições dos membros da equipe de apoio
13. Pagamento de gratificação para os pregoeiros e membros da equipe de apoio
14. Observância do princípio da segregação de funções na designação dos pregoeiros e membros da equipe de apoio
15. Possibilidade ou não de pregoeiros ou membros da equipe de apoio atuarem também como membros de comissões de licitação
16. Responsabilidade dos pregoeiros e membros de equipes de apoio perante os controles interno e externo
17. Excludentes de responsabilidade
Comissões ou Servidores responsáveis pelo Recebimento do Objeto
1. Importância do recebimento do objeto contratado
2. Atribuições e composição da comissão de recebimento
3. Perfil destes agentes públicos
4. Casos em que o recebimento pode ser realizado por um servidor e não por uma comissão
5. Possibilidade ou não de integrantes de comissões de licitação, pregoeiros ou membros da equipe de apoio atuarem também no recebimento do objeto
6. Recebimentos provisório e definitivo do objeto
7. Lavratura de termo circunstanciado ou recebimento mediante simples recibo
8. Casos em que o recebimento provisório pode ser dispensado
9. Efeitos da rejeição do objeto na etapa do recebimento
10. Consequências de um recebimento de objeto em desconformidade
11. Responsabilidade destes agentes perante os controles interno e externo
12. Excludentes de responsabilidade
Gestores e Fiscais de Contratos
1. Distinção entre gestor e fiscal de contratos
2. Perfil e atribuições típicas
3. Designação e recusa
4. Ações rotineiras do gestor e do fiscal
5. Adequado acompanhamento das intercorrências contratuais
6. Instrumentos indispensáveis para uma gestão eficaz
7. Quando é necessário contratar terceiros para auxiliar o fiscal ou gestor de contratos?
8. Remuneração do fiscal ou gestor contratual
9. A possível criação do cargo de gestor
10. Condutas do gestor, do fiscal e obrigações do particular contratado
11. Possibilidade ou não de integrantes de comissões de licitação, pregoeiros ou membros de equipes de apoio atuarem como fiscais ou gestores dos respectivos ajustes celebrados
12. Danos causados pelo particular contratado à Administração Pública e/ou a terceiros
13. Desídia do fiscal ou gestor de contratos
14. Responsabilização do Poder Público perante terceiros
15. Responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos perante os controles interno e externo
16. Excludentes de responsabilidade

Pós-Curso

O Pós-curso é a continuidade do processo de aprendizado aonde os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, pelo período de até um ano após o encerramento das aulas.