Hipóteses e Procedimentos de Rescisão Contratual e Aplicação de Sanções Administrativas

Objetivo

Apresentar um panorama geral do procedimento licitatório e das modalidades tradicionais, bem como da modalidade pregão, abordando, por meio de aula expositiva, seus principais aspectos procedimentais, de forma a dirimir as dúvidas recorrentes dos agentes públicos que atuam, direta ou indiretamente, na área de licitações.

Público-alvo

Membros de comissão de licitação; pregoeiros e integrantes de equipes de apoio; integrantes de setores de licitação; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo agente público recém-envolvido, direta ou indiretamente, em processo de contratação pela Administração Pública em geral; todo e qualquer profissional que atue, direta ou indiretamente, com o tema.

Duração

8 horas

Material de apoio

Apostila e CD

Programa:

Das modalidades licitatórias – Aspectos gerais
1. Concorrência
2. Tomada de preços
3. Convite
4. Concurso
5. Leilão
6. Pregão
Habilitação – Documentos obrigatórios e dispensáveis
Concorrência, tomada de preços e convite
1. Escolha da modalidade licitatória
2. Planejamento anual
3. Parcelamento legal e fracionamento ilegal
4. Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
5. Classificação e julgamento das propostas
6. A margem de preferência prevista no art. 3º da Lei nº 8.666/1993
7. Identificação de propostas inexequíveis ou superfaturadas
8. A questão dos preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero
9. Diligências e seus limites
10. A cotação de quantidade inferior (art. 23, § 7º, c/c o art. 45, § 6º)
11. Desclassificação de todas as propostas e a faculdade do art. 48, § 3º
12. A modificação dos valores na reapresentação das propostas
13. Prazo de validade das propostas
14. Vencimento do prazo de validade e sua possível contratação
15. Apresentação de propostas alternativas
16. Propostas que contemplem vantagens não previstas no ato convocatório
17. Indicação de marca na proposta comercial e sua vinculação
18. Empate, sorteio e direito de preferência
19. Desclassificação por fato relacionado à habilitação
20. Procedimentos para julgar as propostas em licitações dos tipos melhor técnica e técnica e preço
21. Procedimento recursal
22. Recurso hierárquico, representação e pedido de reconsideração
23. Competência para a análise do mérito
24. Juízo de retratação
25. Prazos recursais obrigatórios
26. Desistência expressa por todos os licitantes
27. Contagem dos prazos
28. Formas de intimação
29. Utilização de fac-símile e e-mail
30. Distinção entre pedidos de esclarecimentos e impugnações
31. Reforma e republicação do edital
32. Homologação e adjudicação: competência e ordem dos atos
33. Anulação e revogação do certame
Pregão
1. Características desta nova modalidade de licitação
2. Bens e serviços comuns
3. Promoção do desenvolvimento nacional sustentável, ainda que se trate de objeto comum
4. A margem de preferência na modalidade pregão
5. Pregoeiro e equipe de apoio: perfil, atribuições e competências
6. Seleção e análise das propostas comerciais
7. Fase de lances
8. Negociação
9. Aceitabilidade
10. Etapa habilitatória
11. Fase recursal
12. Sanções previstas na Lei nº 10.520/2002
13. Limites à aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993
14. Peculiaridades do pregão eletrônico
15. A necessidade de regulamento próprio
16. Sistemas eletrônicos utilizados atualmente
Microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas (modalidades tradicionais e pregão)
1. os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações.
2. adaptações a serem empreendidas nos instrumentos convocatórios

Pós-Curso

O Pós-curso é a continuidade do processo de aprendizado aonde os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, pelo período de até um ano após o encerramento das aulas.