Capacitação e Aperfeiçoamento: Básico de Contratos Administrativos

Objetivo

Apresentar um panorama geral dos contratos administrativos, no tocante a cláusulas, duração, formalização, alteração, execução, rescisão e sanções administrativas, por meio de aula expositiva, proporcionando aos participantes os conhecimentos básicos e essenciais deste importante tema.

Público-alvo

Integrantes de setores de contratos; agentes envolvidos no seu acompanhamento e controle; responsáveis pela elaboração deste instrumento; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atue direta ou indiretamente com o tema.

Duração

8 horas

Material de apoio

Apostila e CD  

Programa:

1. Contrato
   1. Cláusulas necessárias
   2. Cláusulas exorbitantes
   3. Garantias nas contratações
   4. Prazo contratual
   5. Regra geral
   6. Plano Plurianual
   7. Serviços contínuos
   8. Aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática
   9. Contrato por prazo e por escopo
   10. Hipóteses de prorrogação e requisitos
   11. Situação diferenciada dos contratos previstos no art. 62, § 3º, da Lei nº 8.666/1993
2. Contrato verbal
3. Termo de contrato e instrumentos equivalentes
4. Publicidade do ajuste e seus aditamentos. Condição para sua eficácia
5. Recusa do adjudicatário em assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente
6. Distinção entre alteração quantitativa e alteração qualitativa
7. Requisitos e limites
8. A expressão “equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos”
9. Teoria da imprevisão
10. Fatos da Administração e do Príncipe
11. Distinção entre reajuste, repactuação e revisão
12. Termo aditivo e apostilamento
13. Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato
14. Responsabilização do contratado por danos causados à Administração ou a terceiros
15. Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais: inadimplência da contratada e responsabilidade solidária da Administração
16. Distinção entre responsabilidade solidária e subsidiária
17. Subcontratação: cautelas e limites
18. Recebimento provisório e definitivo do objeto
19. Rescisão contratual (unilateral, amigável e judicial)
20. Aplicação de sanções administrativas. Procedimento
21. Dosimetria das sanções
22. Necessidade ou não de previsão contratual expressa das sanções

Pós-Curso

O Pós-curso é a continuidade do processo de aprendizado aonde os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, pelo período de até um ano após o encerramento das aulas.