Capacitação e Formação de Pregoeiro

Objetivo

Conhecimentos sobre a legislação que instituiu a modalidade de licitação denominada Pregão (Presencial, Eletrônico);

O curso visa capacitar os pregoeiros e profissionais da área de licitações para utilizar de todas as vantagens que a modalidade pregão, tanto o presencial como o eletrônico proporcionam, bem como aprimorar os conhecimentos e as práticas daqueles que já utilizam esses mecanismos no seu dia a dia. O curso tem como objetivo transmitir aos servidores da Administração Pública, os conhecimentos introdutórios e suficientes para evitar os constantes editais direcionados, trazendo transtornos à Administração e seus agentes.

Público Alvo

Pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação da Administração Pública.

Duração

8 horas

Material de apoio

Apostila e CD  

Programa

Conteúdo resumidos a serem  abordados no curso:

1. LICITAÇÕES E CONTRATOS:
   1. Lei 8.666/93 – Aspectos básicos e suas aplicações.
2. SITUAÇÕES EM QUE SERÃO APLICADOS OS TIPOS DE MODALIDADES:
   1. Licitações e Contratos – Lei Nº 8.666/93. Pregão Lei – 10.520/02.
3. FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO:
   1. Fase interna ou preparatória. 
   2.  Fase externa.
   3.  Duração de cada fase.
   4. Burocracia do processo licitatório.
   5. Princípios básicos.
4. MODALIDADES DE LICITAÇÃO:
   1. Como escolher a melhor modalidade de acordo com o objeto a ser contratado.
   2. Tabela de compras.
5. DEFINIÇÃO DO OBJETO:
   1. Compra.
   2. Contratação de Obra.
   3. Contratação de Serviço.
   4. Alienação.
   5. Locação.
   6. Concessão ou Permissão.
6.  DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES:
   1. Em quais situações poderão ser usadas.
   2. Formalização do processo – Prazos.
   3. Ratificação pela autoridade competente. Contrato
   4. Emergencial – dispensa de licitação na forma do art. 24 , Inciso IV da Lei n° 8.666/93.
7. ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS:
   1. Edital e Convite.
   2. Cláusulas obrigatórias.
   3. Por que o Edital é considerado a Lei Interna do processo licitatório.
   4. Quais são os anexos do Ato Convocatório.
8. RECURSOS:
   1. Formas: Administrativa e Judicial.
   2. Prazos e procedimentos.
9. O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS:
   1. Registros Cadastrais.
   2. Em que situação a empresa não está obrigada a se cadastrar.
   3. Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo.
10. 10 – O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E DE PREGÃO:
    1. Base Legal.
    2. Diminuição do número de processos de compras.
11.  11 – DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS:
    1. Sistema de Registro de Preços – SRP.
    2. Ata de Registro de Preços.
    3. Órgão Gerenciador.
    4.  Órgão Participante.
    5. Participante Extraordinário (Extra-Ata).
12.  12 – O QUE PODE SER CONTRATADO PELA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
    1. Formalização. 
    2. Validade.
    3.  Divulgação.
    4. Contratações decorrentes.
    5. Possibilidades de alteração.
    6. Cancelamento do registro do fornecedor.
    7. Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor.
13.  13 – CONTRATO:
    1. Indicação do Fornecedor.
    2. Pode no Registro de Preços ter mais de um fornecedor para um mesmo item?
    3. Forma de Contratação.
    4. Não obrigatoriedade de contratação.
    5. Instrumentos que substituem o contrato, quando for o caso.
14. 14 – O QUE É O PREGÃO:
    1. Formas de realizar.
    2.  Pregão Presencial e Eletrônico.
    3. Base Legal.
    4.  Responsabilidade do Pregoeiro e da Autoridade Competente. Procedimentos da Sessão Pública
    5.  Presencial e Eletrônica.
    6. O que é vedado ao Pregão.
    7. Pedidos de Esclarecimentos e Prazos de Interposição de Recursos. Vantagens do Pregão.
    8. Obrigatoriedade de usar o Pregão para as aquisições de Bens e Serviços comuns na forma do Decreto n° 5.450/2005.
15. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
    1. Em que situação a Administração é obrigada a firmar Contrato.
    2. Estudo das Cláusulas Exorbitantes.
    3.  Alteração dos Contratos.
    4. Duração dos Contratos.
    5. Prorrogação dos Contratos.
    6. Contrato Emergencial.
    7. Instrumentos Jurídicos: Termo Aditivo e Apostilamento.
    8. Repactuação / Reequilíbrio Econômico- Financeiro quando
    9. podem ser usados.
    10. Casos de Rescisão do Contrato.
    11. Sanções Administrativas.
        

Outros tópicos que serão abordados 

• Comentário da legislação da lei das micro e pequenas empresas.
• Dispensa de licitação.
• Licitações dispensáveis.
• Dispensa de inexigibilidade.

Pós-Curso

O Pós-curso é a continuidade do processo de aprendizado aonde os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, pelo período de até um ano após o encerramento das aulas.