Objetivo
enfrentamento dos principais aspectos procedimentais da fase de classificação e julgamento do procedimento licitatório, em especial aqueles relacionados com a análise da aceitabilidade dos preços ofertados, de forma a propiciar maior segurança e eficiência aos membros das Comissões de Licitações e Pregoeiros. Além disso, este evento busca aprofundar o conhecimento do sistema recursal nas modalidades tradicionais e no pregão, por meio da abordagem dos diferentes tipos de recursos, processamento e competência decisória. Análise do processamento das impugnações e pedidos de esclarecimento e suas consequências.
Público-alvo
membros de comissões de licitação; pregoeiros e integrantes de equipes de apoio; integrantes de setores de licitação; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo agente público envolvido direta ou indiretamente em processos de contratação pela Administração Pública em geral; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.
Duração
8 horas
Material de apoio
Apostila e CD
Programa
- Classificação e Julgamento das Propostas Comerciais nas Licitações
- Modalidades tradicionais (Concorrência, Tomada de Preços e Convite)
- Julgamento objetivo e de acordo com o edital
- Os bens de informática e o Processo Produtivo Básico
- A questão do empate ficto da Lei Complementar nº 123/06
- Planilha de custos e erros insignificantes
- Propostas contendo oferta de vantagens não previstas no edital
- A indicação de marca na proposta comercial. Vinculação
- Desclassificação por fato relacionado à habilitação
- Procedimento para julgar as propostas numa licitação do tipo técnica e preço e melhor técnica
- Pregão, presencial e eletrônico
- A margem de preferência na modalidade pregão
- Momento oportuno para analisar o conteúdo escrito das propostas comerciais
- Propostas em desconformidade com o edital
- Como selecionar as propostas para a fase de lances verbais?
- Modificação (redução dos valores) das propostas durante os lances
- Empate entre propostas comerciais
- O empate ficto da Lei Complementar nº 123/06
- Negociação para obtenção de preços mais vantajosos
- Aceitabilidade das propostas: momento adequado para análise
- Fixação de preço máximo no edital do pregão
- Propostas inexequíveis ou superfaturadas: como detectá-las?
- Suspensão da sessão para análise da aceitabilidade
- Diligências para esclarecimento de aspectos obscuros das propostas
- Reapresentação de planilhas de custos adequadas ao lance vencedor
- Desclassificação de todas as propostas. É possível a reapresentação das propostas na forma do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93?
- Prazo de validade das propostas
- É possível haver a desistência do certame (retirada da proposta)?
- Amostras do objeto são compatíveis com a celeridade do pregão?
- Recursos Administrativos, Impugnações ao Edital e Pedidos de Esclarecimentos
- Etapa recursal nas modalidades tradicionais e no pregão
- Recurso hierárquico, representação e pedido de reconsideração
- Recebimento de um recurso pela Administração: trâmite e providências necessárias
- Efeito suspensivo
- Preclusão ou decadência do direito recursal
- Competência para a análise do mérito
- Juízo de retratação
- Procedimentos distintos no pregão presencial e no pregão eletrônico
- Prazos recursais obrigatórios
- Desistência expressa por todos os licitantes
- Contagem dos prazos
- Formas de intimação: publicação na Imprensa Oficial e intimação pessoal
- Utilização de fac-símile e e-mail na etapa recursal das modalidades tradicionais
- Motivação na sessão do pregão e posterior juntada das razões de recurso
- Julgamento do recurso apenas com fundamento na motivação apresentada na respectiva sessão pública
- Inovação de motivos nas razões recursais
- Pedidos de esclarecimentos não se confundem com impugnações
- Impugnação ao edital feita por licitante ou por qualquer cidadão
- Prazo para resposta a impugnações e pedidos de esclarecimentos
- Descumprimento deste prazo. Consequências
- Reforma e republicação do edital
- Processamento das impugnações nas modalidades tradicionais e no pregão
Pós-Curso
O Pós-curso é a continuidade do processo de aprendizado aonde os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, pelo período de até um ano após o encerramento das aulas.