Classificação e Julgamento das Propostas Comerciais nas Licitações & Recursos Administrativos e Impugnações ao Edital

Objetivo

enfrentamento dos principais aspectos procedimentais da fase de classificação e julgamento do procedimento licitatório, em especial aqueles relacionados com a análise da aceitabilidade dos preços ofertados, de forma a propiciar maior segurança e eficiência aos membros das Comissões de Licitações e Pregoeiros. Além disso, este evento busca aprofundar o conhecimento do sistema recursal nas modalidades tradicionais e no pregão, por meio da abordagem dos diferentes tipos de recursos, processamento e competência decisória. Análise do processamento das impugnações e pedidos de esclarecimento e suas consequências.

Público-alvo

membros de comissões de licitação; pregoeiros e integrantes de equipes de apoio; integrantes de setores de licitação; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo agente público envolvido direta ou indiretamente em processos de contratação pela Administração Pública em geral; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.

Duração

8 horas

Material de apoio

Apostila e CD  

Programa

  1. Classificação e Julgamento das Propostas Comerciais nas Licitações
    1. Modalidades tradicionais (Concorrência, Tomada de Preços e Convite)
    2. Julgamento objetivo e de acordo com o edital
    3. Os bens de informática e o Processo Produtivo Básico
    4. A questão do empate ficto da Lei Complementar nº 123/06
    5. Planilha de custos e erros insignificantes
    6. Propostas contendo oferta de vantagens não previstas no edital
    7. A indicação de marca na proposta comercial. Vinculação
    8. Desclassificação por fato relacionado à habilitação
    9. Procedimento para julgar as propostas numa licitação do tipo técnica e preço e melhor técnica
  2. Pregão, presencial e eletrônico
    1. A margem de preferência na modalidade pregão
    2. Momento oportuno para analisar o conteúdo escrito das propostas comerciais
    3. Propostas em desconformidade com o edital
    4. Como selecionar as propostas para a fase de lances verbais?
    5. Modificação (redução dos valores) das propostas durante os lances
    6. Empate entre propostas comerciais
    7. O empate ficto da Lei Complementar nº 123/06
    8. Negociação para obtenção de preços mais vantajosos
    9. Aceitabilidade das propostas: momento adequado para análise
    10. Fixação de preço máximo no edital do pregão
    11. Propostas inexequíveis ou superfaturadas: como detectá-las?
    12. Suspensão da sessão para análise da aceitabilidade
    13. Diligências para esclarecimento de aspectos obscuros das propostas
    14. Reapresentação de planilhas de custos adequadas ao lance vencedor
    15. Desclassificação de todas as propostas. É possível a reapresentação das propostas na forma do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93?
    16. Prazo de validade das propostas
    17. É possível haver a desistência do certame (retirada da proposta)?
    18. Amostras do objeto são compatíveis com a celeridade do pregão?
  3. Recursos Administrativos, Impugnações ao Edital e Pedidos de Esclarecimentos
    1. Etapa recursal nas modalidades tradicionais e no pregão
    2. Recurso hierárquico, representação e pedido de reconsideração
    3. Recebimento de um recurso pela Administração: trâmite e providências necessárias
    4. Efeito suspensivo
    5. Preclusão ou decadência do direito recursal
    6. Competência para a análise do mérito
    7. Juízo de retratação
    8. Procedimentos distintos no pregão presencial e no pregão eletrônico
    9. Prazos recursais obrigatórios
    10. Desistência expressa por todos os licitantes
    11. Contagem dos prazos
    12. Formas de intimação: publicação na Imprensa Oficial e intimação pessoal
    13. Utilização de fac-símile e e-mail na etapa recursal das modalidades tradicionais
    14. Motivação na sessão do pregão e posterior juntada das razões de recurso
    15. Julgamento do recurso apenas com fundamento na motivação apresentada na respectiva sessão pública
    16. Inovação de motivos nas razões recursais
    17. Pedidos de esclarecimentos não se confundem com impugnações
    18. Impugnação ao edital feita por licitante ou por qualquer cidadão
    19. Prazo para resposta a impugnações e pedidos de esclarecimentos
    20. Descumprimento deste prazo. Consequências
    21. Reforma e republicação do edital
    22. Processamento das impugnações nas modalidades tradicionais e no pregão

Pós-Curso

O Pós-curso é a continuidade do processo de aprendizado aonde os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, pelo período de até um ano após o encerramento das aulas.

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